O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima
LULA SANCIONA LEI QUE IMPEDE REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção