Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) – entidade que reúne os 7.488 Cartórios responsáveis pelos atos de nascimento, casamento e óbito no Brasil – mostram um total de 353 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 50 alterações de gênero realizados em 2024 no Maranhão.
Os 353 casamentos homoafetivos registrados em 2024 representam o maior número desde que o ato foi regulamentado nacionalmente. O dado corresponde a um aumento de 620% em relação a 2020, quando foram realizados apenas 49 casamentos. 274 alterações de gênero foram realizadas desde 2020 nos Cartórios de Registro Civil do Maranhão.
Regulamentadas nos Cartórios desde 2018, as 50 mudanças de nome e sexo registradas no Maranhão em 2024 representam um crescimento de 267% de aumento em comparação a 2019 (14 atos), primeiro ano completo após a edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o procedimento. De janeiro a maio de 2025, 11 mudanças de gênero já foram registradas.
Como fazer – Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. É preciso apresentar:
– Certidão de nascimento (se solteiros),
– Certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados),
– Certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos),
– Documento de identidade e comprovante de residência.
O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar conforme a escolha do local da cerimônia — na sede do cartório ou fora dela (em diligência).
Para a alteração de nome e gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Após análise documental, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada.
A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações para o público. Clique aqui para acessar.
Importante: não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a mudança, cabendo ao Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada. A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.
Saiba Mais
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-Maranhão) foi fundada em fevereiro de 2014 e representa a classe dos Oficiais de Registro Civil do Maranhão, que atendem a população do estado, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Foto de capa: ASCOM/TJ-MA