O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A medida, publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (6), busca garantir prioridade absoluta às crianças no acesso a direitos e serviços públicos, com foco na redução de desigualdades e na promoção de oportunidades desde os primeiros anos de vida
A medida estabelece um modelo de coordenação intersetorial e integrada das políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. Coordenada pelo Ministério da Educação, a política atenderá à primeira infância em toda sua diversidade, considerando as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência, buscando garantir prioridade absoluta às crianças no acesso a direitos e serviços públicos, com foco na redução de desigualdades e na promoção de oportunidades desde os primeiros anos de vida.
Entre os objetivos, destacam-se: assegurar a prioridade das crianças nas políticas públicas; garantir o cuidado integral e integrado, reconhecendo a interdependência entre crianças e cuidadores; e ampliar e qualificar o acesso a bens e serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação e proteção social.
No Maranhão, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE) desenvolveu um programa inédito de desenvolvimento humano, o Casa de Esperanças, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), com espaços públicos que oferecerão serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes assim como de seus núcleos familiares. De acordo com Heckman, o investimento logo a partir da infância reduz desigualdades sociais, e beneficia toda a sociedade. O projeto ainda não foi viabilizado, mas as tratativas já estão encaminhadas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O estado possui 10,78% de crianças entre 0 e 6 anos de idade em situação de pobreza, o que corresponde a 730.165 crianças (IBGE/Censo Demográfico).
Para o idealizador do projeto, o ex-governador José Reinaldo Tavares, atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, o programa Casa de Esperanças será a mais poderosa iniciativa para interromper o ciclo da pobreza maranhense, um dos mais altos percentuais do país.
SAIBA MAIS
O decreto presidencial define ainda cinco eixos estruturantes:
Viver com direitos – proteção contra abuso, racismo, discriminação e violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
Viver com educação – acesso e permanência na educação infantil de qualidade, sob coordenação do Ministério da Educação;
Viver com saúde – cuidado integral à saúde, sob coordenação do Ministério da Saúde;
Viver com dignidade – proteção e assistência social, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Integração de informações e comunicação com as famílias – articulação de serviços públicos e canais de comunicação, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A implementação da PNIPI seguirá um Plano de Ação Estratégico, com vigência quadrienal — e, excepcionalmente, bienal na primeira edição. O documento definirá objetivos, metas, prioridades e mecanismos de monitoramento e avaliação, com base em dados desagregados e indicadores padronizados. O plano será elaborado em conjunto pelos ministérios coordenadores e atualizado periodicamente, garantindo acompanhamento permanente e diálogo com os entes federativos.Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Divulgação/blog Buliçoso)