Na próxima terça-feira (7), às 10h, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) da Câmara dos Deputados, em Brasília–DF, realiza uma audiência pública para debater a violência e a criminalização contra defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais no Brasil.
Durante a audiência serão apresentados os dados da 2ª edição da pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”, realizada pela Justiça Global e pela Terra de Direitos, organizações que também participam da agenda.
A audiência busca reforçar a importância da proteção a quem defende direitos e denunciar a escalada da violência e criminalização desses atores fundamentais para a democracia.
Principais pontos em debate:
- A urgência de políticas públicas abrangentes e preventivas de proteção a defensoras e defensores, com atenção às dimensões de gênero, raça e interseccionalidade;
- O enfrentamento das causas estruturais da violência, incluindo a desarticulação de grupos paramilitares rurais e a responsabilização de setores que financiam ataques à democracia;
- A necessidade de publicação, por decreto presidencial, do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), construído em 2024 com ampla participação da sociedade civil;
- A cobrança pelo cumprimento integral do Acordo de Escazú, tratado internacional que garante acesso à informação, participação pública e proteção de defensores/as ambientais.
SERVIÇO
O quê? Audiência Pública “Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”
Quando? 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 10h
Onde? Câmara dos Deputados – Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM)
Link para assistir: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77601
Foto: reprodução e arte de Cris Vector (O Globo)